Alimentação Escolar

A Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças da Secretaria de Estado da Educação, por meio da Gerência da Alimentação Escolar é responsável pelo planejamento, execução, controle, monitoramento e avaliação de todos os projetos e/ou programas referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE da Educação Básica (Ensino Fundamental e Ensino Médio) e Educação de Jovens e Adultos.

Compete à Gerência da Alimentação Escolar, por meio de seus profissionais lotados tanto na Centralizada/SEE, como nas Subsecretarias Regionais de Educação e nas Unidades Escolares realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos estudantes; planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar de acordo com a cultura alimentar, o perfil epidemiológico da população atendida e a vocação agrícola da região; acompanhar desde o processo de licitação à aquisição dos gêneros alimentícios, o preparo dos alimentos, as boas práticas de manipulação e higienização até o consumo das refeições pelos escolares; coordenar e realizar, em conjunto com a direção e com a coordenação pedagógica da escola, ações de educação alimentar e nutricional; promover a formação das pessoas envolvidas direta e indiretamente com alimentação escolar e prestar contas dos repasses do FNDE e do Tesouro Estadual.

 

Os cardápios da alimentação escolar são elaborados por representantes das Unidades Escolares, embasados nas sugestões e orientações dos nutricionistas, sendo planejados para atender, em média, às necessidades nutricionais estabelecidas na Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013. Resolução Nº 26 de 17 de Junho de 2013

O PNAE, visando limitar a oferta e o consumo de alimentos processados de baixo valor nutricional, ricos em açúcar, gordura e sal, estabelece um limite de no máximo de 30% da verba repassada para aquisição de alimentos enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos, preparações semiprontas ou prontas para o consumo, ou alimentos concentrados. Proíbe, ainda, a aquisição de bebidas com baixo valor nutricional.

 

PNAE

Programa Nacional de Alimentação Escolar

pnae

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricionais.

São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros.

O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando determina que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, Estados e Municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII).

O repasse é feito pela União a estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento, de acordo com a etapa e modalidade de ensino. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

De acordo com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% (trinta por cento) do valor dos recursos repassados pelo FNDE devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

Em Goiás, o PNAE é desenvolvido de forma descentralizada, mediante a transferência dos recursos financeiros repassados pelo FNDE às contas das Unidades Executoras (escolas), através da Entidade Executora (SEE – GO). Há ainda o complemento de verba que o Governo Estadual provém às escolas do estado.

O PNAE, em Goiás, contempla alunos da educação básica da rede pública estadual, incluindo os de Período Integral, EJA (Educação de Jovens e Adultos- Fundamental e Médio), pré-escolar, indígena, quilombolas, Programa Mais Educação, Atendimento Educacional Especializado e Prisional.
Referência: http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar

Alimentação Escolar de Qualidade para Todos

Alimentação Escolar de Qualidade para Todos

O Governo de Goiás foi pioneiro ao oferecer, em 2006, a alimentação escolar para estudantes do Ensino Médio. Em julho de 2009, por meio da Resolução CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, o governo federal também passou a oferecer a alimentação aos estudantes de Ensino Médio de todo o país. Além disso, em 2006, com as primeiras Escolas Estaduais de Tempo Integral do Ensino Fundamental, os estudantes dessas escolas passaram a receber, além do lanche, o almoço e mais uma refeição à tarde. Em 2013, o Governo de Goiás, implantou Escolas de Tempo Integral do Ensino Médio, melhorando ainda mais a qualidade da alimentação aos estudantes de todos os níveis de ensino.

A Secretaria de Estado da Educação vem cumprindo o preconizado pelo PNAE, que é assegurar ao educando o fornecimento de uma alimentação saudável, enriquecida e de qualidade; colaborando, assim, para formação biopsicológica do mesmo. Os alimentos utilizados e prioritários são produtos básicos como: arroz, feijão, soja, peixe, hortaliças, legumes e frutas das mais variadas espécies como laranja, limão, banana, abacaxi, carnes, ovos, leite e macarrão.

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Gestão

Gerência de Alimentação Escolar
GESTÃO 2016 - 2018

A Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte, por meio da Gerência da Merenda Escolar, tem implementado inúmeras ações que visam o acesso, a permanência e o sucesso do aluno, com o intuito de proporcionar a esses educandos diferentes conhecimentos. Parcerias vem sendo firmadas com parceiros para a Merenda Escolar, tais como: EMATER, SENAR, além das Prefeituras Municipais.
Com o objetivo de qualificar os profissionais envolvidos no Programa Nacional de Alimentação Escolar, cursos de capacitação tem sido ministrados, em parceria com o Programa Governo Junto de Você/SEGOV, para as Merendeiras, Coordenadores Técnicos e Gestores Escolares, das Redes Estadual e Municipal de Educação, qualificando-os para as Boas Práticas na Manipulação de Alimentos, o reaproveitamento integral dos alimentos, técnicas para implantar a horta escolar, além de dicas para enriquecer o cardápio da Merenda Escolar.
Além de acompanhar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), esta Gerência, cuida de todo Processo de Elaboração dos cardápios, este com foco em ofertar uma Alimentação Nutritiva e Saudável, observando os valores nutricionais necessários aos educando, de acordo com a faixa etária, respeitando, ainda, a Vocação Regional e Cultura Local.
Enfim, nossa maior atribuição é afetar positivamente o desenvolvimento cognitivo motor, através de uma Alimentação Balanceada e Atrativa, em conformidade com a Resolução nº26/2013-FNDE.
No setor de compras, a Gerência tem viabilizado a compra de utensílios de consumos e bens permanentes para que as cozinhas das Unidades Escolares possam ter melhor estrutura para a manipulação dos gêneros alimentícios para obtermos uma Merenda Escolar segura e de qualidade.
Este é o firme propósito da política de Alimentação Escolar desenvolvida nas Escolas Públicas Estaduais de Goiás, além de oferecer uma alimentação nutritiva e ao gosto dos alunos, fator importante no combate à Evasão Escolar, esta Gerência de Alimentação Escolar orienta as Unidades Escolares para que observem os Hábitos Alimentares, as Potencialidades Agrícolas de cada região, a Sazonalidade dos Produtos e as Possibilidades do Comércio Local.
Com o processo de Descentralização Estadual (1999), a Gestão de recursos financeiros e a execução do PNAE são de responsabilidade dos Conselhos Escolares das Unidades Escolares.
Desta forma, as compras dos produtos oriundos da Agricultura Familiar são feitas por meio de Edital de Chamada Pública, que é postado no site da SEDUCE, para conhecimento de todos os interessados. Após a seleção, a relação dos fornecedores selecionados, também será divulgada nesse site.
A Alimentação Escolar tem promovido uma importante transformação, ao permitir que alimentos saudáveis e com vínculo regional, produzidos diretamente nos municípios possam ser consumidos pelos alunos da Rede Pública de todo o Estado. Nesse sentido toda transparência para aquisição destes alimentos vem sendo utilizada, nesta Gestão, evitando assim Licitações Irregulares, Descumprimento Contratual dos Fornecedores, Despesas Irregulares e Superfaturamento.
Portanto, esta Gerência conta com uma Equipe de Profissionais capacitados para acompanhar e executar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas Unidades Escolares, desde a chegada do alimento ao consumo das refeições. Incentiva ainda, a prática contínua, permanente, transdisciplinar, Intersetorial e multiprofissional, que objetiva estimular a adoção voluntária de práticas e escolhas alimentares saudáveis que colaborem para a Aprendizagem, o Estado de Saúde do Escolar e a Qualidade de Vida do Indivíduo, por meio de projetos inovadores.
Diversos projetos têm sido planejados e alguns já estão sendo executados, com excelência, são eles:
• Servidores de atitude (anexo);
• Viva Bem Viva Leve (anexo);
• Dia Mundial do Leite (anexo);
• O Melhor da Cantina Gourmet (anexo);
• Sabores Goianos (anexo).
Professora Fátima Vauldimar Costa Silva
Gerente da Merenda Escolar

Cardápios

Cardápios

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O cardápio da alimentação escolar é um instrumento que visa assegurar a oferta de uma alimentação saudável e adequada, que garanta o atendimento das necessidades nutricionais dos alunos durante o período letivo e atue como um elemento pedagógico, caracterizando uma importante ação de educação alimentar e nutricional. Assim, o planejamento dos cardápios, bem como o acompanhamento de sua execução, devem estar aliados para o alcance do objetivo do PNAE.

Os cardápios são elaborados, considerando o emprego de alimentos variados e seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, atendendo as necessidades nutricionais dos alunos em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde; que os gêneros alimentícios sejam adquiridos em âmbito local, preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais; que as especificidades culturais das comunidades indígenas e/ou quilombolas sejam respeitadas; que seja ofertada, no mínimo, 3 porções de frutas e hortaliças por semana (200g/aluno/semana), sendo que as bebidas à base de frutas não substituem a obrigatoriedade da oferta de frutas in natura.

Referência: http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar/alimentacao-escolar-alimentacao-e-nutricao

Sugestões de cardápios

- Aproveitamento Integral dos Alimentos (Cardápio)

- Educação Básica (Parte I) (Anexo - Parte II)

- Inclusão do pescado (Cardápio)

- Quilombolas e Indígenas (Cardápio - PARTE I) (Cardápio - PARTE II) (Cardápio - PARTE III)

- Cardápios para alunos com restrições alimentares (Cardápio)

- Torta de peixe com batata doce (Anexo)

Tomada de Preço da Merenda Escolar
Carta Convite da Merenda Escolar
Chamada Pública da Merenda Escolar
Dispensa de licitação
Manuais

 

- Manual de boas práticas (Anexo)

- Etiquetas de produção (Anexo)

- Procedimentos Operacionais Padronizado (Anexo)

- Critérios de Validade (Anexo)

- Fluxograma (Anexo)

Temperos e Combinações (Anexo)

- Lista de alimentos proibidos e restritos (Anexo)

- Utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) (Anexo)

- Ficha de Controle de Estoque (Anexo)

Teste de Aceitabilidade

- Informativo (Anexo)

- Teste do 1º ao 3º ano (Anexo)

- Teste do 4º ao 5º ano (Anexo)

-Teste do 6º ano em diante (Anexo)

 

 

Resoluções e portarias

Confira a resolução Nº 26 DE 17 DE JUNHO DE 2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (Anexo)

Confira a portaria nº 1606 (Anexo)