Alimentação Escolar

A Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças da Secretaria de Estado da Educação, por meio da Gerência da Alimentação Escolar é responsável pelo planejamento, execução, controle, monitoramento e avaliação de todos os projetos e/ou programas referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE da Educação Básica (Ensino Fundamental e Ensino Médio) e Educação de Jovens e Adultos.

Compete à Gerência da Alimentação Escolar, por meio de seus profissionais lotados tanto na Centralizada/SEE, como nas Subsecretarias Regionais de Educação e nas Unidades Escolares realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos estudantes; planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar de acordo com a cultura alimentar, o perfil epidemiológico da população atendida e a vocação agrícola da região; acompanhar desde o processo de licitação à aquisição dos gêneros alimentícios, o preparo dos alimentos, as boas práticas de manipulação e higienização até o consumo das refeições pelos escolares; coordenar e realizar, em conjunto com a direção e com a coordenação pedagógica da escola, ações de educação alimentar e nutricional; promover a formação das pessoas envolvidas direta e indiretamente com alimentação escolar e prestar contas dos repasses do FNDE e do Tesouro Estadual.

 

Os cardápios da alimentação escolar são elaborados por representantes das Unidades Escolares, embasados nas sugestões e orientações dos nutricionistas, sendo planejados para atender, em média, às necessidades nutricionais estabelecidas na Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013. Resolução Nº 26 de 17 de Junho de 2013

O PNAE, visando limitar a oferta e o consumo de alimentos processados de baixo valor nutricional, ricos em açúcar, gordura e sal, estabelece um limite de no máximo de 30% da verba repassada para aquisição de alimentos enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos, preparações semiprontas ou prontas para o consumo, ou alimentos concentrados. Proíbe, ainda, a aquisição de bebidas com baixo valor nutricional. Alimentos Restritos / Alimentos Proibidos.

 

PNAE - saiba mais.

Programa Nacional de Alimentação Escolar

pnae

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricionais.

São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros.

O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando determina que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, Estados e Municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII).

O repasse é feito pela União a estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento, de acordo com a etapa e modalidade de ensino. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

De acordo com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% (trinta por cento) do valor dos recursos repassados pelo FNDE devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

Em Goiás, o PNAE é desenvolvido de forma descentralizada, mediante a transferência dos recursos financeiros repassados pelo FNDE às contas das Unidades Executoras (escolas), através da Entidade Executora (SEE – GO). Há ainda o complemento de verba que o Governo Estadual provém às escolas do estado.

O PNAE, em Goiás, contempla alunos da educação básica da rede pública estadual, incluindo os de Período Integral, EJA (Educação de Jovens e Adultos- Fundamental e Médio), pré-escolar, indígena, quilombolas, Programa Mais Educação, Atendimento Educacional Especializado e Prisional.
Referência: http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar

Alimentação Escolar de Qualidade para Todos - saiba mais.

Alimentação Escolar de Qualidade para Todos

merenda-escolarO Governo de Goiás foi pioneiro ao oferecer, em 2006, a alimentação escolar para estudantes do Ensino Médio. Em julho de 2009, por meio da Resolução CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, o governo federal também passou a oferecer a alimentação aos estudantes de Ensino Médio de todo o país. Além disso, em 2006, com as primeiras Escolas Estaduais de Tempo Integral do Ensino Fundamental, os estudantes dessas escolas passaram a receber, além do lanche, o almoço e mais uma refeição à tarde. Em 2013, o Governo de Goiás, implantou Escolas de Tempo Integral do Ensino Médio, melhorando ainda mais a qualidade da alimentação aos estudantes de todos os níveis de ensino.

A Secretaria de Estado da Educação vem cumprindo o preconizado pelo PNAE, que é assegurar ao educando o fornecimento de uma alimentação saudável, enriquecida e de qualidade; colaborando, assim, para formação biopsicológica do mesmo. Os alimentos utilizados e prioritários são produtos básicos como: arroz, feijão, soja, peixe, hortaliças, legumes e frutas das mais variadas espécies como laranja, limão, banana, abacaxi, carnes, ovos, leite e macarrão.

listaalimentos3

Lista de alimentos

- Peixe (anexo)
- Soja (anexo)
- Frutas (anexo)
- Leite (anexo)

Gestão 2011 - 2015 - saiba mais.

Gestão 2011 - 2015

gestaomerendaA Secretaria de Estado da Educação, por meio da Gerência da Alimentação Escolar, na gestão meritocrática da professora Bianka Moraes Jordão Sousa, período de 2011 a 2015, além de acompanhar a execução do PNAE, introduziu a correção dos cardápios on-line, via email institucional. As Unidades Escolares encaminham os cardápios às Subsecretarias Regionais de Educação jurisdicionada e estas enviam ao Núcleo de Nutrição da Gerência da Alimentação Escolar. Após análise, principalmente relacionados aos alimentos restritos, proibidos, quantidade de sódio e açúcares permitidos pelo FNDE, os cardápios são encaminhados, com as devidas orientações às Subsecretarias, para que as Unidades Escolares, então possam executá-los. Todo esse processo ocorre no mês que antecede a sua execução.

As Prestações de Contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são encaminhadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas On-line, disponível no Portal Eletrônico do FNDE, em www.fnde.gov.br.

Durante o preenchimento dos dados referentes às cinco parcelas repassadas pelo PNAE, as Unidades Executoras, juntamente com a equipe da Gerência da Alimentação Escolar da Secretaria de Estado da Educação, informam sobre quais gêneros alimentícios foram adquiridos para a alimentação dos alunos da rede pública, assim como quantidades, valores e fornecedores. Outra ação inovadora nesta gestão se refere à Licitação. Todas as Unidades Escolares da rede estadual participaram do processo licitatório para aquisição dos gêneros alimentícios, em 2014.

Com o processo de descentralização estadual, a gestão de recursos financeiros e a execução do PNAE, são de responsabilidade da Unidade Escolar. Desta forma, as compras dos produtos oriundos da Agricultura Familiar são feitas por meio de Edital de Chamada Pública, que é postado no site da SEE; para conhecimento de todos os interessados.

A Gerência da Alimentação Escolar conta com uma equipe de profissionais capacitados para acompanhar o Programa Nacional de Alimentação Escolar nas Unidades Escolares, da chegada do alimento ao consumo das refeições. Incentiva a prática contínua, permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional, que objetiva estimular a adoção voluntária de práticas e escolhas alimentares saudáveis que colaborem para a aprendizagem, o estado de saúde do escolar e a qualidade de vida do indivíduo, por meio de projetos inovadores.

Vários projetos são executados, com excelência, como Avaliação Nutricional de Alunos das Escolas Indígenas, Calungas, Educação de Jovens e Adultos, Inclusão do Peixe, Alimentação Saudável, entre outros.

Exemplos de Projetos

  • Projeto Leite (anexo)
  •  Projeto Horta Escolar (anexo)
  • -Medida Certa (anexo)

1º Concurso "Merendeiras : Educadoras do Sabor" (anexo) - Regulamento (anexo)

projetosmerenda

Cardápios - saiba mais.

Cardápios

listaalimentos

O cardápio da alimentação escolar é um instrumento que visa assegurar a oferta de uma alimentação saudável e adequada, que garanta o atendimento das necessidades nutricionais dos alunos durante o período letivo e atue como um elemento pedagógico, caracterizando uma importante ação de educação alimentar e nutricional. Assim, o planejamento dos cardápios, bem como o acompanhamento de sua execução, devem estar aliados para o alcance do objetivo do PNAE.

Os cardápios são elaborados, considerando o emprego de alimentos variados e seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, atendendo as necessidades nutricionais dos alunos em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde; que os gêneros alimentícios sejam adquiridos em âmbito local, preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais; que as especificidades culturais das comunidades indígenas e/ou quilombolas sejam respeitadas; que seja ofertada, no mínimo, 3 porções de frutas e hortaliças por semana (200g/aluno/semana), sendo que as bebidas à base de frutas não substituem a obrigatoriedade da oferta de frutas in natura.

Referência: http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar/alimentacao-escolar-alimentacao-e-nutricao

Sugestões de cardápios

- Aproveitamento Integral dos Alimentos (Cardápio - Reaproveitamento)

- Tempo Integral e Mais Educação (anexo)

- Educação Básica (Cardápios - E.B.)

- Inclusão do pescado (Cardápios - Peixe PDF)

- Quilombolas e Indígenas - Parte 1 (Quilombolas e Indígenas PARTE 1) e Parte 2 (Quilombolas e Indígenas PARTE 2)

- Cardápios para alunos com restrições alimentares (Cardápios - Restrições Alimentares)

Tomada de Preço da Merenda Escolar
Carta Convite da Merenda Escolar
Chamada Pública da Merenda Escolar
Manuais

manualmerenda

- Pop's (anexo)

- Manual de boas práticas (anexo)

- Manual prático Hortas Escolares (anexo)

- Manual de Sugestões de Ações e Praticas Educativas (anexo)