Lei Goyazes

Lei Goyazes convoca proponentes para assinatura de termo

Visando atender ao artigo 32, da Instrução Normativa nº 005/2016, a Seduce informa aos proponentes com projetos aprovados no Programa de Incentivo à Cultura – Lei Goyazes/2016, que compareçam com a máxima urgência ao escritório da Lei Goyazes, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, no 3º andar, para assinatura do Termo de Compromisso, para que possam seguir com a efetiva  autorização para captação de recursos.

Outras informações pelo telefone: (62) 3201-4921.

 

DOCUMENTOS NOVOS – 2017

a) Oficio de Encaminhamento de Projeto – 2017

b) Protocolo de Inscrição – 2017 

c.1) Formulário de Inscrição – 2017

c.2) Planilha Orçamentária – 2017

d) Termos de Aceite-Anuência-Autorização – 2017

 

MARCAS INSTITUCIONAIS 2017:

Logo Lei Goyazes

Logo atual do Governo

LOGO SEDUCE E GOVERNO MANUAL DE APLICAÇÃO

 

MODELO DE DOCUMENTOS:

Autorização de direitos autorias

Declaração de cessão

Declaração de direitos autorais

OFICIO ENCAMINHAMENTO PROJETO – 2016

 

LEGISLAÇÃO:

Instrução Normativa nº 004 – Diário_Oficial_2017-10-06

Instrução Normativa 005 – Programa Estadual de Incentivo à Cultura – GOYAZES – 16-11-2016 

Decreto nº 5.362 Regulamenta a Lei nº13.613

Decreto nº7.028

Lei 13.613

Lei n° 17.627, de 09 de maio de 2012

 

RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA:

Resolução nº 01/2015

Resolução nº 06/2014

Brasão do Estado de Goiás

 

A LEI

Publicada em 16 de maio de 2000, a Lei n° 13.613 instituiu o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes, tendo sido regulamentada em fevereiro de 2001, com a publicação do Decreto n° 5.362.

Verificando seus aspectos gerais, a Lei n° 13.613 determina que são objetivos do Programa Goyazes:

Da mesma forma, das cinco ações previstas pela Lei n° 13.613, em seu artigo 8°, como modalidades de incentivo destinadas ao suporte de projetos, a saber: apoio cultural; crédito cultural; mecenato; benefícios fiscais e participação do Estado, tem-se a aplicação efetiva de apenas uma delas: o mecenato. É exatamente esta modalidade de incentivo que se utiliza da fonte de recursos explicitada pelo item II do artigo 4°, como tratado no parágrafo anterior, consistindo na aplicação de recurso diretamente em projeto cultural aprovado, por empresa contribuinte do ICMS estadual, o que resultar-lhe-á em abatimento no valor devido ao Estado do referido imposto.

 

NOTÍCIAS 2017

Lei Goyazes informa sobre os recursos disponibilizados para o exercício de 2017, a serem desembolsados mensalmente. Confira a TABELA

Lei Goyazes esclarece sobre prazo para divulgação de projetos

Lei Goyazes divulga lista de projetos inabilitados. Confira

O Núcleo do Programa de Incentivo à Cultura – Lei Goyazes, da Seduce, alerta aos proponentes com projetos aprovados, constantes da Portaria nº 1777/2017, publicada no Diário Oficial nº 22.575, de 26 de maio de 2017, da necessidade de apresentar ao escritório do Programa Goyazes, a planilha atualizada, com a justificativa, para análise. Tal exigência está condicionada à assinatura do Termo de Compromisso, para captação no próximo mês.

 

INFORMATIVO – CAPTAÇÃO

A Secretaria do Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Lei Goyazes informa que o processo de captação dos projetos deve ser feito obedecendo as orientações contidas no formulário, e que o mesmo só será aceito se estiver em conformidade com as normas estabelecidas no certame.

A Secretaria informa também que os proponentes devem, obrigatoriamente, enviar para o e-mail da Lei Goyazes (lei.goyazes@seduc.go.gov.br) o comprovante de depósito do recurso que foi captado pelas empresas.

Informações e procedimentos para captação

Captação mensal 2017

Lei Goyazes – Captação Fevereiro 2017

Lei Goyazes – Captação Março 2017

Lei Goyazes – Captação Abril 2017

Lei Goyazes – Captação Maio 2017

Lei Goyazes – Captação Junho 2017

Lei Goyazes – Captação Julho 2017

Lei  Goyazes – Captação Agosto 2017

Lei Goyazes – Captação Setembro 2017

Lei Goyazes – Captação Outubro 2017

 


Lei Goiazes - Outras Edições

INSCRIÇÃO:

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - 2016

Planilha orçamentária

Protocolo Seduce

TERMOS DE ACEITE-ANUÊNCIA-AUTORIZAÇÃO - 2016

PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO - 2016

 

Ficha de  Recurso – chamada 2015

Ficha de Recurso 2º

Ficha de Recurso 3º

Ficha de Recurso 4º

Ficha de Recurso 5º

Ficha de Recurso 6º

 

Confira aqui  alista dos projetos aprovados e inabilitados na Lei Goyazes em 2015

Esclarecimento

Confira nota do Conselho Estadual de Cultura de Goiás sobre os critérios adotados na avaliação de projetos inscritos no Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Lei Goyazes:

Conselho de Cultura – Esclarecimento Lei Goyazes

Ficha de  Recurso - chamada 2015

Ficha de Recurso 2º

Ficha de Recurso 3º

Ficha de Recurso 4º

Ficha de Recurso 5º

Ficha de Recurso 6º

Comunicado Lei Goyazes

A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) informa que a equipe gestora do Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Lei Goyazes está realizando um intenso trabalho administrativo.

Está sendo realizada a reorganização dos processos por área de atuação e conferência de documentação de cerca de 500 projetos. Os habilitados que estiverem sem parecer serão devolvidos ao Conselho de Cultura.

Assim que o trabalho administrativo for finalizado, todas as listagens da Lei Goyazes serão encaminhadas para publicação no Diário Oficial.

Confira: 

Resultado Lei Goyazes 2015

 

Comunicado aos proponentes: 

A Resolução do Conselho nº 001/2016 com os projetos de 2015  já foi encaminhada para publicação. Alguns projetos que não constam na Resolução foram inabilitados na 1ª fase por falta de documentação (habilitação). A lista completa com todos os projetos será publicada pela Seduce no Diário Oficial. Após a publicação, os proponentes poderão procurar a sala do Programa Goyazes no Centro Cultural Oscar Niemeyer e conferir os pareceres do Conselho. A fase de recursos será aberta após a publicação no Diário Oficial. Nesse momento, a equipe da Lei Goyazes está aguardando os projetos voltarem do Conselho de Cultura para disponibilizar aos proponentes.

Cronograma mensal

 

INFORMATIVO

A Secretaria do Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Lei Goyazes informa que o processo de captação dos projetos deve ser feito obedecendo as orientações contidas no formulário, e que o mesmo só será aceito se estiver em conformidade com as normas estabelecidas no certame.

A Secretaria informa também que os proponentes devem, obrigatoriamente, enviar para o e-mail da Lei Goyazes ((lei.goyazes@seduc.go.gov.br) o comprovante de depósito do recurso que foi captado pelas empresas.

Informações e procedimentos

Empresas participantes 2010

Cronograma desembolso Goyazes 2015

A Lei

Publicada em 16 de maio de 2000, a Lei n° 13.613 instituiu o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes, tendo sido regulamentada em fevereiro de 2001, com a publicação do Decreto n° 5.362.

Verificando seus aspectos gerais, a Lei n° 13.613 determina que são objetivos do Programa Goyazes:

  • preservar e divulgar o patrimônio cultural, histórico e artístico do Estado;
  • incentivar e apoiar a produção cultural e artística relevante para o Estado de Goiás;
  • democratizar o acesso à cultura e o pleno exercício dos direitos culturais, garantindo a diversidade cultural, e
  • incentivar e apoiar a formação cultural e artística.

Da mesma forma, das cinco ações previstas pela Lei n° 13.613, em seu artigo 8°, como modalidades de incentivo destinadas ao suporte de projetos, a saber: apoio cultural; crédito cultural; mecenato; benefícios fiscais e participação do Estado, tem-se a aplicação efetiva de apenas uma delas: o mecenato. É exatamente esta modalidade de incentivo que se utiliza da fonte de recursos explicitada pelo item II do artigo 4°, como tratado no parágrafo anterior, consistindo na aplicação de recurso diretamente em projeto cultural aprovado, por empresa contribuinte do ICMS estadual, o que resultar-lhe-á em abatimento no valor devido ao Estado do referido imposto.

Cronograma de Desembolso 2015 – Programa Estadual de Incentivo à Cultura / Lei Goyazes

A Seduce informa os valores a serem desembolsados mensamente a partir de abril de 2015. Confira a tabela a seguir:

EXERCÍCIO DE 2015 LEI GOYAZES
MÊS VALOR R$
ABRIL 500.000,00
MAIO 500.000,00
JUNHO 800.00,00
JULHO 1.000.000,00
AGOSTO 1.000.000,00
SETEMBRO 1.400.000,00
OUTUBRO 1.400.000,00
NOVEMBRO 1.600.000,00
DEZEMBRO 1.800.000,00
TOTAL 10.000.000,00

 

INSTRUÇÕES NORMATIVAS:

Instrução Normativa 005/2016

Instrução Normativa 01/2015 (corrigida)

Instrução normativa - Prestação de Contas