Competências

Competências da Secretaria de Estado da Educação

  1. formulação e a execução da política estadual de educação;
  2. execução das atividades de educação básica sob responsabilidade do Poder Público Estadual;
  3. controle e a inspeção das atividades de educação básica;
  4. produção de informações educacionais;
  5. desenvolvimento da pesquisa educacional;
  6. universalização da oferta da educação compromissada com a municipalização e a crescente melhoria de sua qualidade;

LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019