Com foco nas metas do PEE, Educação defende união de esforços e autonomia financeira

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7 de novembro de 2018

Durante encontro promovido pelo TCE, a rede estadual goiana apresentou os avanços que levaram à liderança no Ideb 2017

Seduce também enfocou os desafios que a rede enfrenta para cumprir o Plano Estadual de Educação

Os superintendentes da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) participaram na manhã desta quarta-feira, 7/11, do Diálogo Público, projeto promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, nesta terceira edição, discutiu o tema “Educação em Goiás”. Na pauta do encontro estavam os avanços, as perspectivas e os desafios do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Estadual de Educação (PEE).

Relator da área de Educação no TCE-GO, o conselheiro Celmar Rech fez a abertura, que foi seguida pela apresentação da supervisora de Educação da Gerência de Fiscalização, Ana Ribeiro Danin. Ela deu uma visão geral dos trabalhos de fiscalização realizados pelo Tribunal no Estado. A lei 18.969/2015, aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás, instituiu o PEE com 21 metas a serem cumpridas no decênio 2015/2025. Em nome da Seduce, a superintendente de Inclusão, Márcia Rocha Antunes, fez uma apresentação técnica sobre os avanços e os desafios enfrentados pela Educação estadual para caminhar e atingir essas metas. “O nosso Ideb de Goiás é de dar orgulho em todo mundo. Somos primeiro lugar”, comentou a superintendente, ressalvando que, mesmo assim, ainda são necessários muitos esforços de todas as áreas envolvidas na Educação estadual.

Além de apresentar avanços, como os relacionados à Educação inclusiva e à Educação em tempo integral, e lembrar a liderança no Ideb, a superintendente da Seduce suscitou um debate fundamental para o alcance das metas do PEE. Trata-se do tripé financiamento público, autonomia na aplicação dos recursos e promoção de um trabalho conjunto dos muitos setores envolvidos no aperfeiçoamento da Educação pública no Estado.

Esforços integrados

“A Seduce precisa pactuar não só internamente com as pessoas que trabalham ali na gestão, mas com toda a rede para o cumprimento dessas metas. Temos outras instituições que fazem parte desse trabalho e, para que ele aconteça é necessário esse conjunto de setores”, ressaltou.

A integração das políticas públicas é outra questão que deve ser debatida. O caso da inclusão escolar das pessoas com deficiência é um exemplo. São estudantes que precisam não apenas da Educação. A Saúde deve participar para que o processo de ensino-aprendizagem alcance resultados. São pessoas que precisam de atendimento especializado da saúde. Mas é cobrada apenas uma meta da escola.

Hoje, muito gira em torno do cumprimento de metas do PEE, mas a Seduce defende esforços conjuntos para o enfrentamento dos problemas e não só dos sintomas. “A escola traz muitos sintomas, e a gente está parando de olhar para esses problemas”, observou.

A procuradora Maísa de Castro Sousa, do Ministério Público de Contas, reforçou a importância de se discutir o financiamento e os custos com inteligência e com um olhar aberto, principalmente diante do atual contexto brasileiro de crises fiscal e política. “Financiamento tem um impacto direto na efetividade dessa política pública [Educação]. Não existe direito sem o seu respectivo custo. A gente trabalha com as contas e sabe disso. ”

É preciso, segundo a procuradora, ter um olhar cético, contudo, sem perder o ideal de uma Educação de qualidade e para todos. “Se nós não nos sentarmos à mesa com realismo e ceticismo para debater a Educação, não vamos avançar. Sem querer buscar culpado, vamos buscar soluções”, reforçou. Soluções que, completou, passam pelo financiamento, pela análise do custo/benefício, pela eficiência na aplicação do recurso e de autonomia para se ter mais eficiência na hora de aplicar o investimento. “Essa análise tem que ser sistêmica, realista. ”

Também participaram dos painéis apresentados, o coordenador do Programa de mestrado de Educação e Tecnologias da Universidade Estadual de Goiás (UEG), João Roberto Resende Ferreira; a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação, do Ministério Público do Estado, Liana Antunes Vieira Tormin; e o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Roberto Coutinho.

Goiânia, 07 de novembro de 2018.

Comunicação Setorial da Seduce