Pró-Atleta

Programa de Incentivo ao Atleta de Rendimento – Pró-Atleta

 

O Programa de Incentivo ao Atleta de Rendimento – Pró-Atleta, transformado em lei em 12 de novembro de 2002 é um fomento do Governo de Goiás, coordenado pela Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce). O Pró-Atleta visa garantir uma manutenção mínima pessoal aos atletas de alto rendimento, buscando dar condições para que eles se dediquem ao treinamento esportivo, participem de competições e tenham um desenvolvimento pleno de sua carreira esportiva.

Podem pleitear as bolsas os atletas com idade entre oito e 35 anos, salvo os paratletas, que poderão ser incluídos no programa sem limite de idade. A seleção é feita por meio da colocação no ranking de sua modalidade. A documentação que comprova a colocação do atleta deve ser emitida pela federação ou entidade que administra a modalidade esportiva em Goiás.

Anualmente são oferecidas 600 bolsas com duração de 12 meses cada uma. Os valores variam de R$ 250 a R$ 750 por mês, dependendo do enquadramento do atleta ou paratleta em uma das três categorias, a saber: nacional, estadual ou escolar. A Lei nº 14.308/02 e o Decreto n° 5.759/03, que regulamentam o programa, asseguram a destinação de, pelo menos, 10% das bolsas aos paratletas.

 

Pró-Atleta está com inscrições abertas

O Programa de Incentivo ao Atleta de Rendimento – Pró-Atleta está com inscrições abertas até o dia 18 de dezembro de 2017. Serão disponibilizadas 600 bolsas com duração de 12 meses cada uma.  Podem pleitear as bolsas os atletas com idade entre oito e 35 anos, salvo os paratletas, para os quais não há limite de idade. A seleção é feita por meio da colocação no ranking de sua modalidade.

O edital e as inscrições estão disponíveis aqui.

 

Prestação de contas

Conforme consta no artigo 10 da Lei nº. 14.308 de 12 de novembro de 2002, os atletas contemplados prestarão contas, mensalmente, à Comissão do Programa de Incentivo ao Atleta de Rendimento, dos resultados obtidos em eventos ou em outras participações, com chancela das entidades de administração do desporto na modalidade correspondente, sem prejuízo da fiscalização exercida pela Superintendência de Controle Interno, pela Assembleia Legislativa, por intermédio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público.

 

Para saber mais você também pode acessar o site do Pró-Atleta, onde estão disponíveis o último edital, regulamento, termo de adesão, entre outras informações.

 

Veja os selecionados 2017 Aqui

Veja os selecionados 2015 Aqui

 

 

Pró-Atleta em 20 perguntas

 

O que é o Pró-Atleta?

O Pró-Atleta é um programa criado em 2002 pelo Governo de Goiás, coordenado pela Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), de incentivo ao atleta de alto rendimento que beneficia os contemplados com bolsas com valores entre R$ 250 e R$ 750 por mês.

 

Quem pode se inscrever para concorrer às bolsas?

Atletas com idade entre 8 e 35 anos*.

*O limite de idade não se aplica aos paratletas.

 

Como faço para me inscrever no Pró-Atleta?

Quando o edital estiver aberto, basta preencher o formulário de inscrição, disponível no site do programa, e apresentar a documentação exigida para a Coordenação do Pró-Atleta na Superintendência de Esporte da Seduce.

 

Quais documentos preciso apresentar para me inscrever?

– Declaração da instituição de ensino comprovando frequência, cópia do boletim ou diploma de conclusão do Ensino Médio;

 

– Declaração de filiação junto à Federação com número de inscrição, contendo também comprovação de nível técnico e posição nos Rankings (Ano anterior ao da vigência do Benefício) Estadual, Nacional e Internacional;

 

– Calendário anual anterior ao da vigência do benefício comprovando a participação do atleta nas competições e também o calendário do ano da vigência do benefício;

 

– Declaração negativa dos Tribunais de Justiça Desportiva, Federação e/ou Confederação das modalidades correspondentes;

 

– Comprovante de residência atualizado; (conta de água, energia elétrica, ou telefone);

 

– Cópia do RG e CPF do atleta e do responsável;

 

– Número da conta bancária em seu nome.

 

Quando as inscrições serão abertas?

A Seduce abre as inscrições, geralmente, nos finais de cada ano. Elas são divulgadas no Diário Oficial do Estado e nos sites da Seduce e do Pró-Atleta.

 

Todos atletas que se inscrevem são contemplados?

Não. Há um limite de 600 bolsas, por este motivo há uma seleção dos contemplados. A seleção é feita com base na colocação do atleta no ranking da federação de sua modalidade. A documentação que comprova a colocação do atleta deve ser emitida pela federação ou entidade que administra a modalidade esportiva em Goiás.

Como fico sabendo se fui selecionado?

O resultado da seleção é divulgado, conforme cronograma do edital, no Diário Oficial do Estado e nos sites da Seduce e do Pró-Atleta.


Quais as minhas obrigações como beneficiário do Pró-Atleta?

– Prestar contas mensalmente dos resultados obtidos e dos gastos da Bolsa;

– Ceder os direitos de imagem e usar em seu uniforme, obrigatoriamente, a logomarca do Estado de Goiás que serão especificados no Manual do Pró-Atleta;

– Não utilizar os recursos da Bolsa para fins não especificados no art. 9° Lei n°. 14.308 de 12 de novembro de 2002;

– Comprometer-se a representar o Estado de Goiás, em sua modalidade e categoria, em competições oficiais e outros eventos promovidos pelo Governo do Estado, sempre que convocado;

– Não se transferir para outro Estado ou País, sem antes renunciar ao benefício e rescindir este Termo.

 

Todos atletas recebem o mesmo valor?

Não. As bolsas obedecem à seguinte distribuição;

 

250 bolsas escolares, no valor R$ 250,00

300 bolsas estaduais, no valor R$ 500,00

50 bolsas nacionais, no valor de R$ 750,00

 

 Como são feitos os pagamentos?

Os pagamentos são realizados por meio de crédito bancário na conta corrente do atleta.

 

Quais gastos são cobertos pela Bolsa?

A Bolsa é destinada à manutenção da atividade esportiva. Ela pode ser empregada para pagar despesas de inscrições em competições, viagens para participar de campeonatos, alimentação, treinamentos, despesas médicas, etc., conforme especificado no art. 9° da Lei n°. 14.308/02.

 

 Quais gastos não são cobertos pela Bolsa?

A Bolsa não pode cobrir despesas que não tenham relação com a modalidade esportiva, como lazer e passeios, por exemplo.

 

 É preciso prestar contas do valor da Bolsa?

Sim. O atleta tem até 30 dias após o credito da Bolsa para realizar a prestação de contas.

 

 Como eu devo prestar contas?

No site do programa há um formulário que deve ser preenchido com a descrição dos treinamentos, cursos, clínicas, consultas médicas e competições nas quais o valor tenha sido empregado. É preciso anexar comprovantes e fotografias das competições que o atleta tenha participado. Os documentos devem ser entregues para a Coordenação do Pró-Atleta.

 

 O que acontece se eu não prestar contas neste prazo?

O pagamento da Bolsa é suspenso até a regularização. Caso não haja prestação de contas, ou ela não seja aprovada, o atleta é obrigado a devolver os valores que recebeu, sob pena de responder a um inquérito civil.

 

 Qual o objetivo do Pró-Atleta?

Garantir uma manutenção pessoal mínima aos atletas de alto rendimento, buscando dar condições para que eles se dediquem ao treinamento esportivo, participação em competições e desenvolvimento pleno de sua carreira esportiva.

 

 Tem alguma lei que rege o Pró-Atleta?

Sim. O Pró-Atleta foi criado pela Lei nº 14.308/02 e regulamentado pelo Decreto n° 5.759/03.

 

Como faço se quiser desistir da Bolsa?

Basta fazer uma carta e apresenta-la à Coordenação do Pró-Atleta.

 

Onde eu posso buscar mais informações sobre o Pró-Atleta?

Mais informações estão disponíveis no site do Pró-Atleta e no site da Seduce. Dúvidas também podem ser respondidas pela Coordenação do programa no e-mail proatleta@seduc.go.gov.br ou pelo telefone (62) 3201 9245.